Direito do Trabalho – Beatriz Ramos Advogada e Associados

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Rescisão indireta

Também chamada de justa causa do empregador quando este comete uma falta grave como atraso de salários ou falta de recolhimento do FGTS e do INSS por exemplo.

Indenização por acidente de trabalho

Busca de indenização por acidente sofrido no trabalho com serviço médico, remédios, perda ou diminuição da capacidade laborativa entre outros.

Indenização por doença de trabalho

A doença adquirida no trabalho (ocupacional) ou agravada em função dele pode dar direito a estabilidade no trabalho bem como uma indenização compensatória.

Indenização por assédio moral

O assédio moral é qualquer comportamento abusivo através de palavras, gestos e atitudes de forma reiterada que firam a dignidade do trabalhador e deve ser indenizado.

Reconhecimento de vínculo

O trabalho sem registro em CTPS pode ser reconhecido mediante uma ação judicial para reconhecimento da atividade de trabalho e dos direitos.

Reclamação trabalhista

Busca dos direitos do trabalhador quando estes não são cumpridos pelo empregador, inclusive a falta de registro em CTPS.

Horas Extras

Horas trabalhadas além da jornada estipulada e que devem ser pagas com adicional.

Insalubridade ou Periculosidade

Percentual pago ao trabalhador que labore em atividade em que corra risco de danos a saúde ou de morte.

Quem somos?

Beatriz Ramos Dos Santos – OAB/RJ 175.663

Advogada formada pela UBM – Universidade de Barra Mansa em 2010. Obteve o Título de Especialista em Direito Processual Cível com Capacitação Para o Ensino Superior pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus em 2013.

É Pós-graduada em Direito Da Seguridade Social (Previdenciário e Prática Previdenciária) e também em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade Legale Educacional, além de ter cursado vários Cursos de Prática e Atualização.

Membra da Comissão de Assuntos da Previdência na Subseção da OAB de Volta Redonda/RJ.

Coordenou diversos escritórios na Região Sul Fluminense e já atendeu a milhares de clientes levando a eles a justiça social.

Por que escolher a Dra. Beatriz Ramos?

Dra. Beatriz Ramos, advogada com mais de 15 anos de experiência, é especialista em Direito Previdenciário, Trabalhista, com uma equipe que atua também no Direito do Consumidor e Bancário e ainda no Direito Extrajudicial, abrangendo divórcio, inventário e regularização de imóveis.

Com escritório na região Sul Fluminense e atendimento online em todo o país, oferece serviços jurídicos de excelência.

Seu compromisso personalizado visa atender integralmente às necessidades dos clientes, proporcionando soluções estratégicas. A expertise da Dra. Beatriz garante representação legal sólida, tornando-a uma referência na advocacia. Conte com sua dedicação para resultados favoráveis e orientação jurídica de qualidade.

Perguntas Frequentes

A empresa pode demitir em massa?

Sim, desde que ela cumpra algumas exigências como, por exemplo, a participação do sindicato profissional, com o objetivo de estabelecerem um diálogo.

Quais são os trabalhadores que tem direito a jornada reduzida?

Alguns profissionais com direito a jornada reduzida são bancários, telemarketing, jornalistas e músicos profissionais.

Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias?

Após o termino do contrato de trabalho, o empregador tem 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias.

O que fazer quando a empresa não cumpre a legislação trabalhista?

Nesse caso o melhor a fazer é procurar um advogado trabalhista para que tome as medidas judiciais cabíveis.

Fui afastado por auxilio doença, posso ser demitido?

Somente o auxilio doença acidentário (doença ou acidente de trabalho) dá direito á estabilidade provisória no emprego de pelo menos 12 meses após a data de retorno ás funções. Mas, fique atento, você não pode ser demitido enquanto estiver em gozo de benefício previdenciário.

Quando é considerado abandono de emprego?

Formalizou-se consensualmente que o abandono do trabalho durante 30 dias, sem qualquer demonstração de intenção de retorno, caracteriza o abandono.

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